A Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de (nome do Município), na forma da Resolução n. 231/2022 do Conanda e da Resolução n. 01/2023 do CMDCA de Pariconha.Leia Mais
A Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pariconha, na forma da Resolução n. 01/2023, CONVOCA todos os eleitores do Município para participarem do processo de escolha que definirá os novos membros do CONSELHO TUTELAR DO […]Leia Mais
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pariconha /AL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal nº 25/1997, alterada pela Lei nº 244/2013 abre […]Leia Mais
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